NEGÓCIOS
Cade abrirá nesta quarta-feira consulta pública para revisão de critérios de notificação obrigatória
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre nesta quarta-feira (23) a consulta pública para revisão dos critérios de notificação…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre nesta quarta-feira (23) a consulta pública para revisão dos critérios de notificação obrigatória de operações ao órgão antitruste, que constam na Resolução n 33, de 2022. A ideia da revisão é concentrar a atuação nos casos de maior relevância, segundo o presidente do órgão, Diogo Thomson, afirmou ao anunciar a revisão na abertura da sessão de hoje do Tribunal do Conselho. Entre as alterações propostas está a revisão de critérios de faturamento e a previsão de revisões periódicas. O faturamento é criticado por advogados do antitruste por não ter ocorrido atualização do valor nem pela inflação ao longo dos anos, o que faz com que mais casos precisem ser submetidos ao órgão. Hoje, fusões e aquisições devem ser obrigatoriamente notificadas ao Cade se pelo menos um dos grupos envolvidos tiver registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um dos outros grupos envolvidos na operação tiver registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões. Operações que se encaixem nesse critério de faturamento não podem ser consumadas antes de serem submetidas à análise do Cade e receberem o aval do órgão. O Cade também abre hoje consulta pública para revisão do seu Regimento Interno. Ailton de Freitas/Agência O Globo
Pontos-chave
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre nesta quarta-feira (23) a consulta pública para revisão dos critérios de notificação obrigatória de operações ao órgão antitruste, que constam na Resolução n 33, de 2022.
- A ideia da revisão é concentrar a atuação nos casos de maior relevância, segundo o presidente do órgão, Diogo Thomson, afirmou ao anunciar a revisão na abertura da sessão de hoje do Tribunal do Conselho.
- Entre as alterações propostas está a revisão de critérios de faturamento e a previsão de revisões periódicas.
- O faturamento é criticado por advogados do antitruste por não ter ocorrido atualização do valor nem pela inflação ao longo dos anos, o que faz com que mais casos precisem ser submetidos ao órgão.
Síntese
Em síntese, “Cade abrirá nesta quarta-feira consulta pública para revisão de critérios de notificação…” reúne os seguintes desdobramentos: Hoje, fusões e aquisições devem ser obrigatoriamente notificadas ao Cade se pelo menos um dos grupos envolvidos tiver registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um dos outros grupos envolvidos na operação tiver registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões. Operações que se encaixem nesse critério de faturamento não podem ser consumadas antes de serem submetidas à análise do Cade e receberem o aval do órgão. O Cade também abre hoje consulta pública para revisão do seu Regimento Interno. Ailton de Freitas/Agência O Globo
Leia também
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
- Sobre o que trata “Cade abrirá nesta quarta-feira consulta pública para revisão de critérios…”?
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre nesta quarta-feira (23) a consulta pública para revisão dos critérios de notificação obrigatória de operações ao órgão antitruste, que constam na Resolução n 33, de 2022. A ideia…
- O que a matéria explica sobre “Pontos-chave”?
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre nesta quarta-feira (23) a consulta pública para revisão dos critérios de notificação obrigatória de operações ao órgão antitruste, que constam na Resolução n 33, de 2022.A ideia da revisão é concentrar a atuação nos…
- O que a matéria explica sobre “Síntese”?
- Em síntese, “Cade abrirá nesta quarta-feira consulta pública para revisão de critérios de notificação…” reúne os seguintes desdobramentos: Hoje, fusões e aquisições devem ser obrigatoriamente notificadas ao Cade se pelo menos um dos grupos envolvidos tiver registrado faturamento bruto anual ou volume…
- Quem edita o conteúdo do Estrato Política?
- A cobertura é produzida e revisada pela equipe editorial do Estrato Política, com editor-chefe responsável pela linha editorial. Conheça a redação em https://politica.estrato.cc/equipe/.
- Quais fontes o Estrato prioriza?
- Priorizamos fontes primárias (órgãos oficiais, balanços, estudos revisados, documentos públicos) e cruzamos informações antes da publicação, conforme a política editorial.
- Como solicitar correção de uma matéria?
- Envie o pedido pela página de Correções (https://politica.estrato.cc/correcoes/) ou Contato (https://politica.estrato.cc/contato/). Erros materiais são corrigidos com registro da atualização.
- O conteúdo constitui aconselhamento profissional?
- Não. As matérias têm caráter informativo e jornalístico. Decisões financeiras, de saúde, jurídicas ou educacionais devem considerar profissionais habilitados e a sua situação particular.
- Onde acompanhar a política editorial do Estrato Política?
- Metodologia, ética e transparência estão em https://politica.estrato.cc/metodologia/, https://politica.estrato.cc/etica-editorial/ e https://politica.estrato.cc/politica-editorial/.
[…] Cade abrirá nesta quarta-feira consulta pública para revisão de critérios de notificação obrig… […]