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Eleições 2026: Saiba a função dos cargos em disputa

Em outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher o próximo presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Nas…

Por
Camila Rocha,
Repórter de Justiça e poder
Bio e blog
22/09/2026 09:00
7 min de leitura
ATUALIZADO às 18:48

Em outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher o próximo presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Nas eleições de 2026, serão cerca de 158 milhões de eleitores aptos a votar, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, das 8h às 17h (pelo horário de Brasília). A ordem de votação nesse dia é: Deputado federal; Deputado estadual ou distrital; Senador (primeira vaga); Senador (segunda vaga); Governador e vice-governador; Presidente e vice-presidente da República. Veja qual é a função que cada um desses cargos exercem no Brasil: Deputado Federal Ao todo, serão 513 deputados federais eleitos, em que o número de representantes por unidade federativa depende do tamanho de sua população. Com um mandato de quatro anos, os candidatos a deputado federal são eleitos através de um sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas para os partidos de acordo com os candidatos mais votados. A Constituição de 1988 estabelece uma série de competências que são compartilhadas por deputados federais e senadores. Segundo Cláudio Couto, cientista político da FGV EAESP, entre as principais funções dos parlamentares da Câmara dos Deputados, estão: apresentação, discussão e votação de Projetos de Lei (PLs); apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs); fiscalização das políticas públicas, da execução orçamentária e dos atos do Poder Executivo. Deputado estadual ou distrital As atribuições dos deputados estaduais são semelhantes às dos deputados federais, mas voltadas às questões de interesse dos governos estaduais. Cabe a esses parlamentares discutir, propor e fiscalizar políticas públicas e leis que afetam diretamente a população estadual, explica Ernani Carvalho, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O especialista conta que as principais funções do cargo são: legislar: propor, discutir e votar leis estaduais; fiscalizar o Executivo estadual: acompanhar ações e gastos do governador e da administração pública; participar do orçamento: analisar e votar as peças orçamentárias do Estado; Representar a população: levar demandas e interesses dos cidadãos para o Legislativo; Atuar em comissões: discutir projetos e realizar audiências e fiscalizações. Ao todo, serão eleitos 1.035 deputados estaduais, distribuídos pelas 26 unidades da Federação, e 24 deputados distritais no Distrito Federal. Nos estados, os parlamentares integram as Assembleias Legislativas; no Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Senador Cada unidade da Federação elege três senadores, independentemente do tamanho de sua população, enquanto o número de deputados federais varia de acordo com a população de cada estado, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Além das funções legislativas comuns à Câmara, o Senado possui atribuições exclusivas, como a aprovação de determinadas autoridades indicadas pelo presidente da República e o julgamento de autoridades em processos de impeachment. Segundo Ernani Carvalho, o Senado possui, entre outras atribuições, as tarefas de: fiscalizar o dinheiro público: aprovação ou recusa do limite financeiro de dívidas e gastos tanto do governo federal quanto dos estados e Distrito Federal; indicar, aceitar ou recusar nomes aos cargos públicos, como para o Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), procurador-geral da República, embaixadas, Banco Central (BC) e ministros das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha); julgar os crimes dos cargos supracitados; julgar o impeachment do presidente da República e dos membros do STF. Governador O governador é o chefe do Poder Executivo estadual e responsável pela administração do Estado. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Cabe ao governador administrar os órgãos e servidores estaduais, executar políticas públicas e elaborar e executar o orçamento estadual. Suas atribuições abrangem áreas como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, explica que entre as principais funções do governador estão: administrar o Estado: dirigir os órgãos e servidores do Poder Executivo estadual e nomear secretários; cuidar da segurança pública: administrar as polícias Militar, Civil e Penal e outras estruturas estaduais de segurança; executar políticas de saúde e educação: administrar a rede estadual de ensino e hospitais estaduais; cuidar da infraestrutura estadual: administrar e conservar rodovias estaduais e outros equipamentos públicos sob responsabilidade do Estado; executar o orçamento: administrar as receitas e despesas estaduais de acordo com o orçamento aprovado junto à Assembleia Legislativa; propor leis: encaminhar projetos à Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de competência estadual; buscar investimentos e parcerias: celebrar convênios com municípios e com a União e desenvolver políticas de desenvolvimento econômico. O governador não é subordinado ao presidente da República. União, Estados, Distrito Federal e municípios possuem autonomia política e administrativa. Apesar disso, os governos podem atuar conjuntamente em áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional, por meio de convênios, transferências e programas. Presidente da República O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e a principal autoridade política do país. O mandato é de quatro anos, e o presidente pode ser reeleito uma vez consecutiva. Ele é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Caso nenhum candidato alcance essa marca, os dois mais votados disputam o segundo turno. Entre as principais atribuições do presidente estão a administração da máquina pública federal, a condução das relações exteriores, o comando das Forças Armadas e a execução do Orçamento da União. Rodrigo Prando, professor de Ciência Política da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que entre as principais funções do presidente estão: administrar o governo federal: nomear e exonerar ministros e dirigir a administração pública federal; sancionar ou vetar leis: decidir pela sanção ou pelo veto, total ou parcial, de projetos aprovados pelo Congresso Nacional; comandar as Forças Armadas: exercer a autoridade suprema sobre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica; editar decretos: regulamentar leis e organizar o funcionamento da administração federal dentro dos limites estabelecidos pela Constituição; conduzir as relações exteriores: representar o Brasil internacionalmente e celebrar tratados e acordos com outros países e organismos internacionais; executar o Orçamento da União: administrar a aplicação dos recursos federais de acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Embora concentre essas atribuições, o presidente não governa sozinho. A criação de novas leis, a aprovação do Orçamento e determinadas indicações para cargos públicos dependem da participação do Congresso Nacional. O presidente também acumula as funções de chefe de Estado, representando o país internacionalmente, e de chefe de governo, responsável pela condução da administração e das políticas internas. *Estagiários sob supervisão de Diogo Max