INTERNACIONAL
STF mantém suspensão temporária de multas da NR-1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Reprodução/TV Globo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Reprodução/TV Globo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de fatores como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A suspensão foi determinada em 25 de junho, no processo em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no STF, as mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As novas regras obrigam as empresas a identificar, avaliar e adotar medidas para reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga. A Confenen, porém, afirma que a norma não deixa claro como esses riscos devem ser avaliados nem quais critérios devem ser usados pelos fiscais do trabalho para aplicar multas às empresas. Conciliação Ao analisar o caso, André Mendonça afirmou que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é importante para prevenir o adoecimento dos trabalhadores e que as mudanças foram resultado de diálogo entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores. O ministro, no entanto, considerou necessário buscar uma solução consensual para esclarecer os pontos questionados pela Confenen. A ação foi encaminhada ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, por determinação do relator. A intenção é promover uma conciliação entre a entidade e os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação. A decisão liminar que suspendeu a aplicação das sanções previstas na norma foi referendada pelo plenário virtual do STF em sessão encerrada em 18 de agosto. Durante o período de suspensão, ficam interrompidas as multas e demais sanções relacionadas especificamente às exigências sobre riscos psicossociais previstas na NR-1, enquanto as partes buscam uma solução para as controvérsias apontadas na ação. NR-1: veja o que muda com a nova regra sobre saúde mental no trabalho
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
- Sobre o que trata “STF mantém suspensão temporária de multas da NR-1”?
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Reprodução/TV Globo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas…
- Por que Internacional importa agora?
- O tema impacta decisões e debates cotidianos ligados a Internacional. A redação destaca fatos, datas e implicações práticas sem substituir orientação profissional personalizada.
- Quem edita o conteúdo do Estrato Política?
- A cobertura é produzida e revisada pela equipe editorial do Estrato Política, com editor-chefe responsável pela linha editorial. Conheça a redação em https://politica.estrato.cc/equipe/.
- Quais fontes o Estrato prioriza?
- Priorizamos fontes primárias (órgãos oficiais, balanços, estudos revisados, documentos públicos) e cruzamos informações antes da publicação, conforme a política editorial.
- Como solicitar correção de uma matéria?
- Envie o pedido pela página de Correções (https://politica.estrato.cc/correcoes/) ou Contato (https://politica.estrato.cc/contato/). Erros materiais são corrigidos com registro da atualização.
- O conteúdo constitui aconselhamento profissional?
- Não. As matérias têm caráter informativo e jornalístico. Decisões financeiras, de saúde, jurídicas ou educacionais devem considerar profissionais habilitados e a sua situação particular.
- Onde acompanhar a política editorial do Estrato Política?
- Metodologia, ética e transparência estão em https://politica.estrato.cc/metodologia/, https://politica.estrato.cc/etica-editorial/ e https://politica.estrato.cc/politica-editorial/.
- Como o Estrato trata temas sensíveis (YMYL)?
- Temas que afetam dinheiro, saúde e bem-estar recebem revisão editorial reforçada, disclaimer visível e links para páginas institucionais de metodologia e correções. Portal: https://politica.estrato.cc/
