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TSE rejeita pedido de observação das eleições feito por grupo sediado na Espanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nas últimas semanas, o pedido de registro de um grupo que pretendia acompanhar as…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nas últimas semanas, o pedido de registro de um grupo que pretendia acompanhar as eleições de 2026 como missão internacional de observação eleitoral. Segundo a Corte, a entidade não atende aos critérios exigidos para esse tipo de credenciamento. O entendimento é que as autointituladas missões de observação precisam estar vinculadas a instituições reconhecidas, como universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com atuação consolidada e legitimidade reconhecida na área eleitoral. Cada pedido para acompanhar as eleições brasileiras é analisado individualmente pelo TSE. Até o momento, um foi rejeitado e outros dois seguem em análise. O pedido negado foi apresentado pela Eurolat Global Democracy Forum, entidade sediada em Madri, na Espanha. Agora no g1 Segundo informações analisadas pelo tribunal, o grupo se apresenta como uma organização da sociedade civil voltada a debates cívicos, sem mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa. Integrantes da área internacional do TSE identificaram que a entidade não se enquadra no conceito técnico de organização internacional adotado pela Justiça Eleitoral. O tribunal também observou que a organização utiliza nome semelhante ao da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), organismo criado em 2006 para promover a cooperação entre a União Europeia e países da América Latina. A assembleia mantém vínculo institucional com o Parlamento Europeu. Entre os integrantes da missão está Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, condenado por corrupção em seu país. Outro integrante é o brasileiro Maurício Galante, vereador na cidade de Arlington, no Texas, nos Estados Unidos. Em apresentações públicas e entrevistas, Galante se identifica como presidente do Instituto Harpia nos Estados Unidos. No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade se apresenta com o slogan “Asas da Ação e da Liberdade”. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, Galante defende as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros pedidos Entre os pedidos que ainda aguardam análise do TSE está o da organização Transparencia Electoral, que afirma atuar na promoção da integridade e da equidade dos processos eleitorais na América Latina. Segundo sua apresentação institucional, a entidade trabalha para garantir que as eleições sejam livres, justas e acessíveis. Regras para observação eleitoral Toda missão de observação eleitoral elabora um relatório sobre o processo eleitoral acompanhado. Segundo integrantes do tribunal, a análise prévia dos pedidos busca garantir que esses documentos sejam produzidos por organizações com experiência reconhecida na área eleitoral e que atendam aos requisitos definidos pela Justiça Eleitoral. As decisões são baseadas na Resolução nº 23.678/2021 do TSE, que estabelece que a participação de missões internacionais depende da celebração de acordo prévio com o tribunal. A norma prevê a análise da organização interessada, da conveniência da observação e da oportunidade de sua realização. Entre os habilitados a apresentar pedidos estão organismos internacionais e regionais, governos estrangeiros, instituições de ensino e personalidades com reconhecida experiência internacional no tema. Missões já credenciadas Para as eleições de 2026, o TSE já credenciou representantes de diferentes regiões do mundo. Entre os organismos autorizados estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).
Perguntas frequentes
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