NEGÓCIOS
Aneel deve julgar processo que pode levar a Enel São Paulo a perder concessão na próxima terça-feira
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar, na próxima terça-feira (6), o processo que pode…
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar, na próxima terça-feira (6), o processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo, segunda maior distribuidora de energia do Brasil. O tema está previsto na pauta publicada nesta quinta-feira (1). Mesmo que a diretoria decida pela caducidade, a decisão terá caráter de recomendação ao poder concedente. A palavra final sobre a eventual extinção da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). A penalidade nunca foi aplicada no segmento de distribuição no Brasil. No centro de uma crise regulatória e política, a Enel SP é responsável por distribuir energia a 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista, um dos principais centros econômico-financeiros do Brasil. O processo de caducidade, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, foi aberto pela Aneel em abril deste ano, após sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia na área de concessão da distribuidora, especialmente durante eventos climáticos extremos. A abertura do processo ocorreu após uma série de fiscalizações sobre a atuação da empresa nos eventos climáticos severos registrados em 2023, 2024 e 2025, que provocaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e deixaram milhares de consumidores sem luz por dias. Desde então, o processo passou pela etapa de instrução, que incluiu a apresentação de defesa pela Enel SP. A companhia também solicitou a realização de prova pericial técnica para contestar pontos levantados pela fiscalização da agência, pedido que foi negado pela diretoria da Aneel. Nesta semana, a diretoria da agência decidiu, em circuito deliberativo, negar o recurso apresentado pela distribuidora contra a decisão anterior, que indeferiu a solicitação de prova pericial. Prevaleceu no colegiado o entendimento de que a medida não é necessária para a análise do caso.
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